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Title: PORTARIA SECEX Nº 300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
Keywords: Certificação
Issue Date: 28-Feb-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 28/02/2024 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 25
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-300-de-27-de-fevereiro-de-2024-545331180
Abstract: Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531256
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