Portaria SOF/MPO nº 29, de 7 de fevereiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal	-
dc.date.accessioned	2024-03-20T20:08:51Z	-
dc.date.available	2024-03-20T20:08:51Z	-
dc.date.issued	2024-02-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-29-de-7-de-fevereiro-de-2024-542753534	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531261	-
dc.description.abstract	Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União, referentes ao exercício de 2024 e à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, visando ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/02/2024 \| Edição: 30 \| Seção: 1 \| Página: 111	pt_BR
dc.subject	Estimativas e Reestimativas de Arrecadação	pt_BR
dc.title	Portaria SOF/MPO nº 29, de 7 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SOF_MPO Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SOF_MPO Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		115.89 kB	Adobe PDF	View/Open