Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal	-
dc.date.accessioned	2024-03-20T20:10:41Z	-
dc.date.available	2024-03-20T20:10:41Z	-
dc.date.issued	2024-02-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-34-de-8-de-fevereiro-de-2024-542779624	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531262	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/02/2024 \| Edição: 30 \| Seção: 1 \| Página: 112	pt_BR
dc.subject	Alterações Orçamentárias	pt_BR
dc.title	Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SOF_MPO Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SOF_MPO Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		921.27 kB	Adobe PDF	View/Open