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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2024-03-20T20:18:28Z-
dc.date.available2024-03-20T20:18:28Z-
dc.date.issued2024-02-16-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-39-de-15-de-fevereiro-de-2024-543188896pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531266-
dc.description.abstractTransfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no valor de R$ 60.347.623,00.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 16/02/2024 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 59pt_BR
dc.subjectTransferência de dotações orçamentáriaspt_BR
dc.titlePORTARIA GM/MPO Nº 39, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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