PORTARIA GM/MPO Nº 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2024-03-20T20:32:29Z	-
dc.date.available	2024-03-20T20:32:29Z	-
dc.date.issued	2024-02-28	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-51-de-26-de-fevereiro-de-2024-545314224	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531273	-
dc.description.abstract	Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no valor de R$ 16.984.629,00.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 28/02/2024 \| Edição: 40 \| Seção: 1 \| Página: 94	pt_BR
dc.subject	Transferência orçamentária	pt_BR
dc.title	PORTARIA GM/MPO Nº 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA GM_MPO Nº 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		234.28 kB	Adobe PDF	View/Open