PORTARIA SOF/MPO Nº 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal	-
dc.date.accessioned	2024-03-20T20:33:41Z	-
dc.date.available	2024-03-20T20:33:41Z	-
dc.date.issued	2024-02-28	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-52-de-26-de-fevereiro-de-2024-545338702	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531274	-
dc.description.abstract	Institui procedimentos para a inserção de estimativas e reestimativas de despesas obrigatórias da União, referentes ao exercício de 2024, à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, visando ao aperfeiçoamento do processo de elaboração das Necessidades de Financiamento do Governo Federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 28/02/2024 \| Edição: 40 \| Seção: 1 \| Página: 95	pt_BR
dc.subject	Estimativas de despesas	pt_BR
dc.title	PORTARIA SOF/MPO Nº 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SOF_MPO Nº 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SOF_MPO Nº 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		82.53 kB	Adobe PDF	View/Open