Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531289
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional-
dc.date.accessioned2024-03-21T20:35:07Z-
dc.date.available2024-03-21T20:35:07Z-
dc.date.issued2024-03-19-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-476-de-18-de-marco-de-2024-548852544pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531289-
dc.description.abstractAltera a Portaria STN/MF nº 1.478, de 23 de novembro de 2023, que regulamenta a Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, que estabelece condição para a concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo contratadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas entidades da administração indireta.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 19/03/2024 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 43pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA STN/MF Nº 476, DE 18 DE MARÇO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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