PORTARIA SPU/MGI Nº 779, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-03-21T20:55:39Z	-
dc.date.available	2024-03-21T20:55:39Z	-
dc.date.issued	2024-03-05	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-779-de-9-de-fevereiro-de-2024-546492857	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531297	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas a proceder a transferência para pessoa física estrangeira do direito de ocupação do terreno situado na Praia Ponta de Mangue 1, Ponta de Mangue, com área de 14.222 m², sendo a área da União de 8.463,76m², localizado no Município de Maragogi/AL e cadastrado sob o RIP 2789 0100412-97, conforme Escritura pública de compra e venda lavrada no dia 28/10/2013, para HANS JURGEN REITERMANN, CPF 704.*.*-22, de nacionalidade alemã.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 05/03/2024 \| Edição: 44 \| Seção: 1 \| Página: 34	pt_BR
dc.subject	Transferência de ocupação de terreno	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 779, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 779, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 779, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		59.23 kB	Adobe PDF	View/Open