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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531306| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 1.186, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Regularização fundiária |
| Issue Date: | 12-Mar-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/03/2024 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 74 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.186-de-28-de-fevereiro-de-2024-547759819 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como marinha e acrescido, com área total de 32.140,00 m², localizado no Projeto São Benedito, Município de Cubatão, no Estado de São Paulo, inscrito sob o RIP SIAPA nº 6371.00064.000-0, e registrado sob a Matrícula nº 14.609, do Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão/SP. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531306 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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