PORTARIA SPU/MGI Nº 1.187, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-03-21T21:12:58Z	-
dc.date.available	2024-03-21T21:12:58Z	-
dc.date.issued	2024-03-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.187-de-28-de-fevereiro-de-2024-547750217	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531307	-
dc.description.abstract	Autoriza a doação com encargo ao Município de Cubatão, Estado de São Paulo, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como marinha e acrescido, RIP SIAPA RIP 6371.00064.000-0, matricula 14.609 do Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão, com área total de 32.140,00 m², localizado no Projeto São Benedito, município de Cubatão/SP.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/03/2024 \| Edição: 49 \| Seção: 1 \| Página: 74	pt_BR
dc.subject	Doação com encargo	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 1.187, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 1.187, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 1.187, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		83.85 kB	Adobe PDF	View/Open