PORTARIA SPU/MGI Nº 1.189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531309

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-03-21T21:15:38Z	-
dc.date.available	2024-03-21T21:15:38Z	-
dc.date.issued	2024-03-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.189-de-28-de-fevereiro-de-2024-547756933	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531309	-
dc.description.abstract	Autoriza a doação com encargo ao Município de Cubatão, Estado de São Paulo, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como marinha e acrescido, RIP SIAPA RIP 6371.00065.000-6, matricula nº 14.608, do Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão/SP, com área total de 48.210,00 m², localizado no Projeto São Pedro e Nhapium, Município de Cubatão/SP.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/03/2024 \| Edição: 49 \| Seção: 1 \| Página: 75	pt_BR
dc.subject	Doação com encargo	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 1.189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA SPU_MGI Nº 1.189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 1.189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		83.96 kB	Adobe PDF	View/Open