PORTARIA SPU/MGI Nº 1.345, DE 6 DE MARÇO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-03-21T21:16:43Z	-
dc.date.available	2024-03-21T21:16:43Z	-
dc.date.issued	2024-03-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.345-de-6-de-marco-de-2024-547753140	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531310	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, os imóveis da União abaixo descritos, ocupados pelas comunidades ribeirinhas Paraguai Mirim, Porto Chané, Barra do São Lourenço e São Francisco, localizadas no Pantanal Sul-mato-grossense, Estado de Mato Grosso do Sul.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/03/2024 \| Edição: 49 \| Seção: 1 \| Página: 75	pt_BR
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 1.345, DE 6 DE MARÇO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 1.345, DE 6 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 1.345, DE 6 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		314.97 kB	Adobe PDF	View/Open