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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531311| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 1.397, DE 7 DE MARÇO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Prorrogação de contrato |
| Issue Date: | 12-Mar-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/03/2024 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 76 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.397-de-7-de-marco-de-2024-547744594 |
| Abstract: | Autoriza a prorrogação do prazo da vigência e a supressão do encargo, por meio de Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito em Condições Especiais ao Estado do Espírito Santo, referente ao imóvel da União, situado na Avenida Santo Antônio, s/n, Caratoíra, Vitória/ES, com área total de 10.978,79 m² e área construída de 3.875,22 m², registrado na Matrícula 13.600 do Cartório de Registro de Imóveis 1ª Zona de Vitória. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531311 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 1.397, DE 7 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 1.397, DE 7 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 63.39 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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