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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531313| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 778, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Transferência de terreno |
| Issue Date: | 12-Mar-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/03/2024 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 74 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-778-de-9-de-fevereiro-de-2024-547750853 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas a proceder a transferência para pessoa física estrangeira do direito de ocupação do terreno situado na Praia Ponta de Mangue, s/n, Ponta de Mangue, com área de 1.650 m², sendo a área da União de 1.650 m², localizado no Município de Maragogi/AL e cadastrado sob o RIP 2789.0000154-12, conforme Escritura pública de compra e venda lavrada no dia 17/10/2013, para HANS JURGEN REITERMANN, CPF 704.***.***-22, de nacionalidade alemã. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531313 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 778, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 778, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 59.41 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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