2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-03-22T16:07:33Z-
dc.date.available2024-03-22T16:07:33Z-
dc.date.issued2024-03-01-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-301-de-29-de-fevereiro-de-2024-546039315pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531323-
dc.description.abstractAprova a 4ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 01/03/2024 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 37pt_BR
dc.subjectAprovação de manuaispt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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