2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA SCPR/MDIC Nº 31, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531325
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Competitividade e Política Regulatória Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-03-22T16:10:34Z-
dc.date.available2024-03-22T16:10:34Z-
dc.date.issued2024-03-04-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-scpr/mdic-n-31-de-29-de-fevereiro-de-2024-546277825pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531325-
dc.description.abstractDetermina a abertura de prazo para submissão de atos normativos infralegais para concessão de Selo de Boas Práticas Regulatórias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 04/03/2024 | Edição: 43 | Seção: 1 | Página: 21pt_BR
dc.subjectAbertura de prazopt_BR
dc.titlePORTARIA SCPR/MDIC Nº 31, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PORTARIA SCPR_MDIC Nº 31, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SCPR_MDIC Nº 31, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf94.12 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.