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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2024-03-22T16:29:18Z-
dc.date.available2024-03-22T16:29:18Z-
dc.date.issued2024-03-04-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-55-de-1-de-marco-de-2024-546250792pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531330-
dc.description.abstractAdequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 04/03/2024 | Edição: 43 | Seção: 1 | Página: 48pt_BR
dc.subjectAjuste orçamentáriopt_BR
dc.titlePORTARIA GM/MPO Nº 55, DE 1º DE MARÇO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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