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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2024-03-22T16:30:25Z-
dc.date.available2024-03-22T16:30:25Z-
dc.date.issued2024-03-11-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-62-de-8-de-marco-de-2024-547501224pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531331-
dc.description.abstractAdequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e das Relações Exteriores, e da Agência Nacional de Mineração.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 11/03/2024 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 71pt_BR
dc.subjectAjuste de limitespt_BR
dc.titlePORTARIA GM/MPO Nº 62, DE 8 DE MARÇO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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