2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. PORTARIA SOF/MPO Nº 66, DE 15 DE MARÇO DE 2024
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal-
dc.date.accessioned2024-03-22T16:39:48Z-
dc.date.available2024-03-22T16:39:48Z-
dc.date.issued2024-03-18-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-66-de-15-de-marco-de-2024-548795007pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531336-
dc.descriptionAltera a Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências".pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 18/03/2024 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 68pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA SOF/MPO Nº 66, DE 15 DE MARÇO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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