2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 46, DE 7 DE MARÇO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-03-22T17:31:32Z-
dc.date.available2024-03-22T17:31:32Z-
dc.date.issued2024-03-21-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-46-de-7-de-marco-de-2024-549333069pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531340-
dc.description.abstractIndefere o pleito nº 062/2022 de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto "APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO ESTÁTICO/PORTÁTIL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES".pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 21/03/2024 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 44pt_BR
dc.subjectIndeferimento pleito PPBpt_BR
dc.titlePORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 46, DE 7 DE MARÇO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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