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    bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531344| Title: | PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 1.413, DE 8 DE MARÇO DE 2024 | 
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | 
| Keywords: | Revogação de Portaria | 
| Issue Date: | 21-Mar-2024 | 
| Publisher: | Diário Oficial da União de 21/03/2024 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 81 | 
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sp/mgi-n-1.413-de-8-de-marco-de-2024-549332826 | 
| Abstract: | Torna sem efeito a PORTARIA SP/MGI Nº 8.706, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, posto que ela está contemplada na PORTARIA SP/MGI Nº 994, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, ambas publicadas na edição Nº 40 do Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023, seção I, página 51 | 
| Description: | Torna sem efeito a PORTARIA SP/MGI Nº 8.706, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. | 
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531344 | 
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | 
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