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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-03-26T16:19:21Z-
dc.date.available2024-03-26T16:19:21Z-
dc.date.issued2024-03-25-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.665-de-18-de-marco-de-2024-549874215pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531354-
dc.description.abstractCessão de Uso Gratuita à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI de imóvel da União localizado na Rua Marcos João Patrício, s/n, Bairro Barranca, no município de Araranguá, em Santa Catarina, com área de 435.569,84 m² e benfeitorias que somam 6.251,45 m², registrado sob matrícula nº 24.103, Livro nº 02, fls. 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá/SC, cadastrado no SPIUnet sob RIP Imóvel nº 8027 00042.500-7.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 25/03/2024 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 51pt_BR
dc.subjectCessão gratuita de imóvel à EPAGRIpt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 1.665, DE 18 DE MARÇO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



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