PORTARIA SPU/MGI Nº 1.830, DE 22 DE MARÇO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-03-27T17:27:56Z	-
dc.date.available	2024-03-27T17:27:56Z	-
dc.date.issued	2024-03-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.830-de-22-de-marco-de-2024-550298251	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531358	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária e obras de urbanização e qualificação do núcleo urbano ocupado pela Comunidade do Bode, Bairro Pina, Recife, no Estado de Pernambuco, o imóvel da União, classificado como terreno de marinha e acrescido de marinha.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/03/2024 \| Edição: 59 \| Seção: 1 \| Página: 43	pt_BR
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 1.830, DE 22 DE MARÇO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 1.830, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 1.830, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		90.56 kB	Adobe PDF	View/Open