PORTARIA GM/MDIC Nº 43, DE 26 DE MARÇO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-04-01T18:20:35Z	-
dc.date.available	2024-04-01T18:20:35Z	-
dc.date.issued	2024-03-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-43-de-26-de-marco-de-2024-550380816	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531360	-
dc.description.abstract	Estabelece normas complementares à Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, relativas ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 27/03/2024 \| Edição: 60 \| Seção: 1 \| Página: 17	pt_BR
dc.subject	Normas complementares ao regime de incentivos	pt_BR
dc.title	PORTARIA GM/MDIC Nº 43, DE 26 DE MARÇO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 43, DE 26 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA GM_MDIC Nº 43, DE 26 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		717.46 kB	Adobe PDF	View/Open