2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA SECEX Nº 304, DE 27 DE MARÇO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-04-01T18:23:21Z-
dc.date.available2024-04-01T18:23:21Z-
dc.date.issued2024-03-28-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-304-de-27-de-marco-de-2024-550883389pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531361-
dc.descriptionAltera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 28/03/2024 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 43pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 304, DE 27 DE MARÇO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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