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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531365
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-01T18:29:50Z | - |
dc.date.available | 2024-04-01T18:29:50Z | - |
dc.date.issued | 2024-03-27 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-df/spu/mgi-n-1.685-de-18-de-marco-de-2024-550385009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531365 | - |
dc.description.abstract | Autoriza a atualização dos valores dos imóveis residenciais funcionais de propriedade da União situados no Distrito Federal com base na Pauta de Valores de Terrenos e Edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 27 de dezembro de 2023, que estipulou o reajuste de 3,62% (três virgula sessenta e dois por cento), sobre os valores definidos na Lei Lei n º 7.368 de 26/12/2023. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 27/03/2024 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 45 | pt_BR |
dc.subject | Reajuste IPTU | pt_BR |
dc.title | PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 1.685, DE 18 DE MARÇO DE 2024 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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PORTARIA SPU-DF_SPU_MGI Nº 1.685, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA SPU-DF_SPU_MGI Nº 1.685, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 2.01 MB | Adobe PDF | View/Open |
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