2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. PORTARIA NORMATIVA MF Nº 523, DE 28 DE MARÇO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2024-04-01T18:44:50Z-
dc.date.available2024-04-01T18:44:50Z-
dc.date.issued2024-03-28-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-523-de-28-de-marco-de-2024-550909415pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531373-
dc.descriptionAltera a Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023, para atualizar o saldo devedor contratual das dívidas da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 28/03/2024 | Edição: 61-C | Seção: 1 - Extra C | Página: 12pt_BR
dc.subjectAlteração de portaria normativapt_BR
dc.titlePORTARIA NORMATIVA MF Nº 523, DE 28 DE MARÇO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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