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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531382
Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 1.958, DE 27 DE MARÇO DE 2024 |
Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
Keywords: | Inscrição de ocupação |
Issue Date: | 1-Apr-2024 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 01/04/2024 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 81 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.958-de-27-de-marco-de-2024-550928278 |
Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte - SPU/RN a proceder a inscrição de ocupação do imóvel de domínio da União, com área de 2.190,90m², conceituado como terreno de marinha com acrescido de marinha, de natureza urbana, localizado na Avenida Beira Mar, 26, Barra de Tabatinga, Município de Nísia Floresta/RN, cadastrado sob o RIP nº 1763 0100829-54, em nome do Sr. JOSÉ EDUARDO MASSEGOSSA, brasileiro, portador do CPF Nº ***.299.268-**, que adquiriu o imóvel em conjunto com KATHIE LYNN MASSEGOSA, CPF nº ***.651.384-**, de nacionalidade norte-americana, titular do passaporte 202038522; SCOTT ALAN FOSTER, CPF Nº ***.651.404-**, de nacionalidade norte-americana, titular do passaporte nº 203415114, e SHERYL LEE FOSTER, CPF Nº ***.651.404-**, de nacionalidade norte-americana, titular do passaporte nº 203415115, conforme comprova a Escritura Pública de Compra e Venda datada de 10/10/2002 (SEI Nº 28522600). |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531382 |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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PORTARIA SPU_MGI Nº 1.958, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 1.958, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 90.37 kB | Adobe PDF | View/Open |
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