PORTARIA SECEX Nº 306, DE 5 DE ABRIL DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-04-09T17:35:29Z	-
dc.date.available	2024-04-09T17:35:29Z	-
dc.date.issued	2024-04-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-306-de-5-de-abril-de-2024-552526874	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531399	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 581, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/04/2024 \| Edição: 67 \| Seção: 1 \| Página: 15	pt_BR
dc.subject	Critérios para alocação	pt_BR
dc.title	PORTARIA SECEX Nº 306, DE 5 DE ABRIL DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 306, DE 5 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SECEX Nº 306, DE 5 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		201.38 kB	Adobe PDF	View/Open