PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-04-10T19:42:49Z	-
dc.date.available	2024-04-10T19:42:49Z	-
dc.date.issued	2024-04-09	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-49-de-26-de-marco-de-2024-552785751	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531403	-
dc.description.abstract	Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho Emissor Com Receptor Incorporado Digital, Com Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível Ao Toque e Pulseira Com Função Principal de Conectividade Sem Fio Com Aparelhos Portáteis de Telefonia Celular - Smartwatch, industrializado no País.	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 09/04/2024 \| Edição: 68 \| Seção: 1 \| Página: 35	pt_BR
dc.subject	Alteração PPB	pt_BR
dc.title	PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		110.34 kB	Adobe PDF	View/Open