PORTARIA SPU/MGI Nº 2.365, DE 12 DE ABRIL DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-04-17T11:41:44Z	-
dc.date.available	2024-04-17T11:41:44Z	-
dc.date.issued	2024-04-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.365-de-12-de-abril-de-2024-554192127	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531459	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com acrescido de marinha, de domínio da União com área de 1.249,04m², localizado no Loteamento Condomínio Busca Vida, Gleba 38-03, área C, s/n, Catu de Abrantes, Município de Camaçari, Estado da Bahia, cadastrado sob o RIP nº 3413 0101698-00, ao Sr. Wilhelm Anton Kusters, CPF nº *.141.905-, de nacionalidade holandesa, titular da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº V008630-C, órgão expedidor Departamento de Polícia Federal, classificação permanente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/04/2024 \| Edição: 73 \| Seção: 1 \| Página: 36	pt_BR
dc.subject	Inscrição de ocupação	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 2.365, DE 12 DE ABRIL DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 2.365, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.365, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		89.02 kB	Adobe PDF	View/Open