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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531461
Title: | PORTARIA SOF/MPO Nº 99, DE 15 DE ABRIL DE 2024 |
Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal |
Keywords: | Modificação de fontes orçamentárias |
Issue Date: | 16-Apr-2024 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 16/04/2024 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 54 |
Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-99-de-15-de-abril-de-2024-554179656 |
Abstract: | Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Previdência Social; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531461 |
Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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