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Title: PORTARIA SOF/MPO Nº 99, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
Keywords: Modificação de fontes orçamentárias
Issue Date: 16-Apr-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 16/04/2024 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 54
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-99-de-15-de-abril-de-2024-554179656
Abstract: Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Previdência Social; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531461
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