Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531502
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-04-25T13:01:49Z-
dc.date.available2024-04-25T13:01:49Z-
dc.date.issued2024-04-24-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.563-de-22-de-abril-de-2024-555723318pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531502-
dc.description.abstractAutoriza a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 24/04/2024 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 46pt_BR
dc.subjectAlienação onerosa de bens imóveispt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 2.563, DE 22 DE ABRIL DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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