2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA SECEX Nº 311, DE 24 DE ABRIL DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-04-29T16:21:15Z-
dc.date.available2024-04-29T16:21:15Z-
dc.date.issued2024-04-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-311-de-24-de-abril-de-2024-556238036pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531507-
dc.description.abstractDispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/04/2024 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 33pt_BR
dc.subjectCertificação Programa OEApt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 311, DE 24 DE ABRIL DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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