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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531509| Title: | PORTARIA SECEX Nº 313, DE 24 DE ABRIL DE 2024 |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Desqualificação de origem |
| Issue Date: | 26-Apr-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 26/04/2024 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 35 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-313-de-24-de-abril-de-2024-556260898 |
| Abstract: | Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, classificados nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa CEMSUN PASLANMAZ CELIK A.S. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531509 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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| PORTARIA SECEX Nº 313, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SECEX Nº 313, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 249.63 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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