INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC /MGI Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Serviços Compartilhados	-
dc.date.accessioned	2024-04-30T13:18:02Z	-
dc.date.available	2024-04-30T13:18:02Z	-
dc.date.issued	2024-04-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-ssc-/mgi-n-14-de-25-de-abril-de-2024-556536516	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531514	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução contratual no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/04/2024 \| Edição: 82 \| Seção: 1 \| Página: 198	pt_BR
dc.subject	Sanções administrativas	pt_BR
dc.title	INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC /MGI Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC _MGI Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC _MGI Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		196.56 kB	Adobe PDF	View/Open