PORTARIA SOF/MPO Nº 114, DE 26 DE ABRIL DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal	-
dc.date.accessioned	2024-04-30T13:24:47Z	-
dc.date.available	2024-04-30T13:24:47Z	-
dc.date.issued	2024-04-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-114-de-26-de-abril-de-2024-556538812	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531520	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/04/2024 \| Edição: 82 \| Seção: 1 \| Página: 343	pt_BR
dc.subject	Elaboração de propostas orçamentárias	pt_BR
dc.title	PORTARIA SOF/MPO Nº 114, DE 26 DE ABRIL DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SOF_MPO Nº 114, DE 26 DE ABRIL de 2024 - PORTARIA SOF_MPO Nº 114, DE 26 DE ABRIL de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		414 kB	Adobe PDF	View/Open