PORTARIA SPU/MGI Nº 2.747, DE 25 DE ABRIL DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-05-07T15:11:58Z	-
dc.date.available	2024-05-07T15:11:58Z	-
dc.date.issued	2024-05-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.747-de-25-de-abril-de-2024-557402348	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531549	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão de Uso Onerosa em Condições Especiais ao Município de Florianópolis - SC do imóvel de propriedade da União, conceituado como terreno acrescido de marinha e espaço físico em águas públicas com área de 432.898,02 m², localizado na Avenida Beira Mar Norte, entre as Praças Portugal e Sesquicentenário, s/nº, Centro, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/05/2024 \| Edição: 84 \| Seção: 1 \| Página: 61	pt_BR
dc.subject	Cessão de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 2.747, DE 25 DE ABRIL DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 2.747, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.747, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		119.12 kB	Adobe PDF	View/Open