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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531551
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
dc.date.accessioned | 2024-05-07T15:16:02Z | - |
dc.date.available | 2024-05-07T15:16:02Z | - |
dc.date.issued | 2024-05-03 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.577-de-22-de-abril-de-2024-557700233 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531551 | - |
dc.description.abstract | Declara de interesse do serviço público, para fins de reforma agrária, o imóvel da União, constituído por um terreno rural, denominada Fazenda Capão do Cipó, com área de 4.409.524,00 m², possuí benfeitorias que somam 12.767,00 m², não averbadas em matrícula, situado na localidade de Colônia Maracanã, município de Castro, estado do Paraná, conforme Matrícula n° 12.566 do Registro de Imóveis da comarca de Castro/PR cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7495000315001 sendo o RIP Utilização: 7495000105007, a ser transferido ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 03/05/2024 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 63 | pt_BR |
dc.subject | Reforma agrária | pt_BR |
dc.title | PORTARIA SPU/MGI Nº 2.577, DE 22 DE ABRIL DE 2024 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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PORTARIA SPU_MGI Nº 2.577, DE 22 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.577, DE 22 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 89.65 kB | Adobe PDF | View/Open |
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