PORTARIA SPU/MGI Nº 2.705, DE 25 DE ABRIL DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-05-07T15:19:20Z	-
dc.date.available	2024-05-07T15:19:20Z	-
dc.date.issued	2024-05-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.705-de-25-de-abril-de-2024-557700279	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531554	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como terreno de marinha e acrescido, localizado na Avenida Erivan França, s/n, Ponta Negra, Natal/RN, com área de 1.374,44m², cadastrado no sistema SIAPA sob o RIP nº 1761 0104122-14.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/05/2024 \| Edição: 85 \| Seção: 1 \| Página: 64	pt_BR
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 2.705, DE 25 DE ABRIL DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 2.705, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.705, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		90.35 kB	Adobe PDF	View/Open