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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531581Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
| dc.date.accessioned | 2024-05-09T15:46:34Z | - |
| dc.date.available | 2024-05-09T15:46:34Z | - |
| dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.602-de-23-de-abril-de-2024-558535753 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531581 | - |
| dc.description.abstract | Retifica a área declarada de interesse do serviço público para fins regularização fundiária de interesse social, do imóvel da União, por meio da Portaria nº 4.577, de 23 de abril de 2021, publicada no D.O.U nº 79, em 29.04.2021, classificado como Ilha inteiramente de domínio da União, sendo conceituado como terreno marginal, em sua totalidade, de área total de 797.287,25 m² e perímetro 4.718,66 m, denominado "Ilha da Lagoa", localizado na CRQ Lagoa dos Campinhos, s/n, Zona Rural, Rio São Francisco, município de São Brás/AL, cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 2863 00009.500-1. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 08/05/2024 | Edição: 88 | Seção: 1 | Página: 54 | pt_BR |
| dc.subject | Regularização fundiária | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA SPU/MGI Nº 2.602, DE 23 DE ABRIL DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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