2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-05-14T12:44:37Z-
dc.date.available2024-05-14T12:44:37Z-
dc.date.issued2024-05-10-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-9-de-9-de-maio-de-2024-559071767pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531596-
dc.descriptionAlterar o Art. 5º, com a inclusão dos §§ 5º e 6º.pt_BR
dc.description.abstractAltera o Art. 5º, com a inclusão dos §§ 5º e 6º com a seguinte redação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 10/05/2024 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 22pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titleCONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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