2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. PORTARIA STN/MF Nº 756, DE 10 DE MAIO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional-
dc.date.accessioned2024-05-14T15:42:36Z-
dc.date.available2024-05-14T15:42:36Z-
dc.date.issued2024-05-13-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-756-de-10-de-maio-de-2024-559339740pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531628-
dc.description.abstractPrioriza a análise de pleitos realizados por unidades da Federação atingidas e localizadas no território em que for reconhecido estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional e enquanto perdurar o referido estado de calamidade, referentes à contratação de operações de crédito e concessão de garantia da União, bem como ao atendimento técnico realizado por intermédio do Fale Conosco do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 13/05/2024 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 144pt_BR
dc.subjectAnálise de pleitospt_BR
dc.titlePORTARIA STN/MF Nº 756, DE 10 DE MAIO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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