PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-05-15T15:30:07Z	-
dc.date.available	2024-05-15T15:30:07Z	-
dc.date.issued	2024-05-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-318-de-13-de-maio-de-2024-559365667	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531633	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/05/2024 \| Edição: 92 \| Seção: 1 \| Página: 41	pt_BR
dc.subject	Suspensão de prazos - Departamento de Defesa Comercial	pt_BR
dc.title	PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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