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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531636Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
| dc.date.accessioned | 2024-05-15T15:36:27Z | - |
| dc.date.available | 2024-05-15T15:36:27Z | - |
| dc.date.issued | 2024-05-14 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.182-de-10-de-maio-de-2024-559372100 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531636 | - |
| dc.description | Revoga a autorização de alienação onerosa constante no Item 9 da Portaria SPU/ME nº 8.253, de 14 de setembro de 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Revoga a autorização de alienação onerosa constante no Item 9 da Portaria SPU/ME nº 8.253, de 14 de setembro de 2022, em relação ao imóvel da União localizado na Rua Padre Anchieta 112, Área A e B, Vila Vida, Palmeira/PR, em razão de superveniência de interesse público, com o objetivo de destinação para ampliação da infraestrutura do executivo municipal e, ainda, implementação de programas assistenciais, conforme Processo SEI/MGI 10154.171526/2023-78. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 14/05/2024 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 50 | pt_BR |
| dc.subject | Revogação de alienação onerosa | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA SPU/MGI Nº 3.182, DE 10 DE MAIO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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