Lei nº 11.973, de 6 de julho de 2009

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-05-25T14:00:24Z
dc.date.accessioned	2022-04-01T16:31:37Z	-
dc.date.available	2016-05-25T14:00:24Z
dc.date.available	2022-04-01T16:31:37Z	-
dc.date.issued	2009-07-06
dc.identifier.uri	/handle/123456789/703
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/703	-
dc.description	Tem também inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual, contendo, em anexo específico, as informações referentes às projeções plurianuais e aos atributos constantes do PPA 2008-2011 (Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008).	pt_BR
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. Altera também o Anexo III do PPA 2008-2011.	pt_BR
dc.language.iso	Português (Brasil)	pt_BR
dc.relation	/handle/123456789/486	pt_BR
dc.rights	Isento de Licenciamento	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L11973.htm#art3Tem%20um%20Anexo%20alterado	pt_BR
dc.subject	Planejamento e orçamento	pt_BR
dc.subject	Plano plurianual	pt_BR
dc.title	Lei nº 11.973, de 6 de julho de 2009	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.type	Link	pt_BR
Appears in Collections:	PPA Federal 2008-2011: Plano

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