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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/717Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-07-15T19:23:16Z | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-01T12:48:11Z | - |
| dc.date.available | 2016-07-15T19:23:16Z | |
| dc.date.available | 2022-04-01T12:48:11Z | - |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.identifier.uri | /handle/123456789/717 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/717 | - |
| dc.description | A fim de dirimir dúvidas que surgiram quanto à publicação do PPA no DOU de 31/08/2016, seguem os seguintes esclarecimentos: - A publicação do PPA no DOU de 31/08/2016 foi feita pelo Poder Legislativo e corresponde ao Autógrafo do PPA 2016-2019 corrigido pelo Congresso Nacional e não à Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, pois não contempla os vetos propostos pelo Poder Executivo; - O autógrafo publicado pelo Congresso Nacional incorpora as correções dos erros materiais encontrados no autógrafo anteriormente enviado ao Poder Executivo, conforme descrito na Nota Técnica Conjunta n° 1 de 2016 do Congresso Nacional; - O PPA 2016-2019 vigente, incorporando tanto as correções dos erros materiais quanto os vetos, encontra-se disponível no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e pode ser acessado através do endereço http://www.planejamento.gov.br/assuntos/planejamento-e-investimentos/plano-plurianual. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Atualização, no ano de 2016, do anexo I (Programas Temáticos) e do anexo II (Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado) da lei do PPA 2016-2019, a fim de alinhar com as mudanças na LOA 2016. É composto também pelos outros dois anexos da lei do PPA 2016-2019: anexo III (Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Acima do Valor de Referência) e anexo IV ( Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Abaixo do Valor de Referência). O Anexo IV foi acrescentado pelo Congresso Nacional, ou seja, não constava na Projeto de Lei do PPA. | pt_BR |
| dc.language.iso | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.relation | /handle/123456789/699 | pt_BR |
| dc.relation | http://www.planejamento.gov.br/assuntos/planeja/plano-plurianual | pt_BR |
| dc.rights | Isento de Licenciamento | pt_BR |
| dc.subject | Plano plurianual | pt_BR |
| dc.title | Atualização de 2016 dos Anexos da Lei do PPA 2016-2019 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Anexos do PPA Vigente no ano de 2016 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | PPA Federal 2016-2019: Plano | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Anexo_I_Atu_LOA2016.pdf | Programas Temáticos | 1.5 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Anexo_II_Atu_LOA2016.pdf | Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado | 649.67 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Anexo_III.pdf | Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Acima do Valor de Referência | 667.36 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Anexo_IV.pdf | Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Abaixo do Valor de Referência | 632.93 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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