Lei n. 12.587, de 3  de janeiro de  2012

Brasil. Presidência da República (PR)

Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/896

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-27T11:47:28Z	-
dc.date.accessioned	2022-04-01T21:18:32Z	-
dc.date.available	2018-02-27T11:47:28Z	-
dc.date.available	2022-04-01T21:18:32Z	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	/handle/123456789/896	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/896	-
dc.description.abstract	Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	Português (Brasil)	pt_BR
dc.publisher	Imprensa Nacional	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.	-
dc.rights	Domínio Público	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm	pt_BR
dc.subject	Governo municipal	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Planejamento urbano	pt_BR
dc.title	Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei	pt_BR
dc.subject.keyword	Mobilidade Urbana	pt_BR
dc.subject.keyword	Planejamento Urbano	pt_BR
dc.subject.keyword	Transporte Coletivo	pt_BR
dc.subject.keyword	Transporte Individual	pt_BR
dc.subject.keyword	Plano de Mobilidade Urbana	pt_BR
Appears in Collections:	Mobilidade Urbana

Files in This Item:

There are no files associated with this item.

Show simple item record