A súmula vinculante à luz da hermenêutica filosófica gadameriana

Abstract

Ontologicamente, a construção do conhecimento a partir de um processo interpretativo, de acordo com a hermenêutica filosófica gadameriana, dá-se em uma espécie de movimento circular. Nesse sentido, a todo o momento, as pré-compreensões dos agentes cognoscentes sobre determinada matéria se fundem com as circunstâncias do meio social nos quais estão inseridos, bem como com os valores dos agentes emissores da mensagem interpretada. A partir dessa mencionada fusão de horizontes interpretativos surge o resultado hermenêutico buscado, a verdade, ainda que relativa, inerente ao caso observado. Com essa breve demonstração da dinâmica circular hermenêutica, é possível verificar que é imperioso o contato direto, o diálogo livre a ser estabelecido entre o intérprete e o emissor do texto para a formação da compreensão. Tal postulado parece destoar das ideias de criação de gatilhos interpretativos (qualquer que seja o resultado pretendido com a criação desses mecanismos) principalmente quando estes impõem uma certa e compulsória interpretação pré-fixada em relação a determinado tema, isso a despeito dos próprios projetos e expectativas do agente vinculado. Transportando estas constatações para a realização do Direito a partir da interpretação jurídica, precisamente considerando a instituição da súmula vinculante enquanto instrumento hermenêutico a serviço da segurança e da celeridade dos pronunciamentos jurisdicionais, surgem diversos questionamentos acerca da posição filosófico-ontológica de tais mecanismo e do próprio Supremo Tribunal Federal, o qual passa da condição de guardião da interpretação constitucional para verdadeiramente assumir a posição de intérprete superior e máximo da Constituição. Nessa perspectiva, quando se busca conciliar a categoria súmula vinculante, tal qual como inserida na realidade brasileira, e os postulados ontológicos do próprio processo de compreensão e há, nessa busca, uma preocupação recorrente em compatibilizar o fenômeno com a expectativa correta, uma saída possível é examinar a real natureza desses precedentes compulsórios e da própria localização do STF na repartição das funções do poder constituídos. Mais do que meros instrumentos, as súmulas são categorias a serem interpretadas e realizadas; mais do que um simples intérprete máximo, o Supremo é, efetivamente, um legislador ativo e produtivo.