Cooperativa de trabalho, terceirização de mão-de-obra e a atuação do auditor fiscal do trabalho.

Abstract

O cooperativismo é uma doutrina fundada em valores de solidariedade, igualdade, e responsabilidade mútua, respeitando e buscando a dignidade da pessoa humana. As cooperativas de trabalho têm como objetivo a congregação de profissionais de um determinado ramo de atividade para criar melhores condições de trabalho. O trabalhador cooperado não necessita da intervenção de terceiros e o capital existente é a sua própria força de trabalho. Com a inserção do parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorreu, em busca de lucro fácil, um aumento desenfreado da criação de cooperativas apenas para burlar a lei, impedindo a aplicação das normas de proteção ao trabalhador. O presente trabalho propõe-se a escrever sobre as cooperativas de trabalho, a terceirização e a intermediação de mão-de-obra e a atuação dos auditores fiscais do trabalho. Verificar como procede o auditor fiscal do trabalho nas ações fiscais em tomadoras de serviços que contratam cooperativas de trabalho e verificar se essa forma de terceirização é legal ou é mera intermediadora de mão-de-obra.